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Primeiras Linhas à expressão “Manejo Ecológico das Espécies”: Um exame em consonância com o §1º do artigo 225 da Constituição Federal de 1988

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para o adiamento de medidas economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental. Em tal

Agravo de petição. Acórdão desconstituído por meio de ação rescisória.

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Ex-governadores tem ação julgada improcedente

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Celesc pagará por danos em equipamentos de fábrica após queda de energia

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Licenciamento de uso de marca. Suficiência probatória. Ausência de nulidade sem prejuízo.

Processo eletrônico. Coisa julgada. Substituição processual e ação individual.

Recurso de revista. Não configuração.

Habeas corpus.

Impetração originária.

Habeas corpus.

Impetração originária.

Apelação civil. Nulidade da citação.

Contrato de prestação de serviços médicos e hospitalares firmado com a unimed. Aplicação da teoria da aparência.

Nova ação contesta transposição das águas do Rio São Francisco

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Ação Civil Pública.